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Comparar e avaliar os processos de ocupação do espaço e a formação de territórios, territorialidades e fronteiras, identificando o papel de diferentes agentes (como grupos sociais e culturais, impérios, Estados Nacionais e organismos internacionais) e considerando os conflitos populacionais (internos e externos), a diversidade étnico-cultural e as características socioeconômicas, políticas e tecnológicas

O Tratado de Tordesilhas definiu as áreas de domínio do mundo extra-europeu. Demarcando os dois hemisférios, de polo a polo, deu a Portugal o direito de posse sobre a faixa de terra onde se encontrava o Brasil: ficou Portugal com as terras localizadas a leste da linha de 370 léguas traçadas a partir de Açores e Cabo Verde, e a Espanha com as terras que ficassem do lado ocidental desta linha.

O direito de posse de Portugal sobre a faixa de terra onde se encontrava o Brasil foi produto de crescentes rivalidades entre Portugal e Espanha pelas terras do Novo Mundo, durante a segunda metade do século XV.

Portugal deu início à colonização do Brasil para compensar a perda para os muçulmanos de um importante comércio no Norte da África, garantir as rotas para as Índias e expulsar os franceses que assediavam a costa brasileira desde o início do século XVI.

A União Ibérica, que se extendeu de 1580 a 1640, cumpriu um importante papel na construção do território brasileiro: o de diluir as fronteiras estabelecidas pelo Tratado de Tordesilhas. Expandiu os limites territoriais tanto ao norte, com a conquista efetiva do Maranhão, quanto ao sul, alargando a fronteira na região platina.

Data também deste período o início da expansão territorial para o interior. Em 1580, foram organizadas as primeiras expedições dos bandeirantes em São Paulo. Essa frente de expansão territorial para os “sertões” – palavra então usada para se aludir ao interior – prolongou-se por todo o período da dominação espanhola.

Data de 1585 a primeira grande bandeira para captura e escravização de índios no sertão dos Carijós, luta que levaria à ocupação gradativa do interior do Brasil e ao alargamento da faixa litorânea ocupada pelos portugueses no iníco do século XVI. São também deste período, entre outras:

• a conquista da Paraíba, em 1584
• as guerras travadas contra os índios no norte da Bahia, atual Sergipe, em 1589
• a bandeira a Goiás, em 1592
• as primeiras incursões dos bandeirantes paulistas à região de Minas Gerais, em 1596
• a bandeira apresadora de índios na região do baixo Paraná, em 1604

A descoberta do ouro, no final do século XVII, nas regiões das Minas Gerais foi importante para a expansão territorial e para uma nova organização administrativa da colônia.

A necessidade crescente de abastecimento na região das Minas, provocada pelo afluxo de população em busca de riquezas, contribuiu para a expansão do Brasil em direção ao Rio Grande, fomentando a criação de gado e rebanhos de todo tipo.

Em 1693, no tempo em que se descobriu ouro nas regiões das minas, foram criadas as capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas. Entretanto, com o massacre dos paulistas em 1709 no conflito que ficou conhecido como “guerra dos emboabas” (confronto entre bandeirantes paulistas e forasteiros que procuravam ouro e pedras preciosas), teve início uma intervenção mais efetiva da Coroa na região de Minas Gerais: Minas foi separada da capitania do Rio de Janeiro, tendo sido criada a capitania de São Paulo, em substituição à de São Vicente – adquirida em 1710 pela Coroa. Além dela, outras foram compradas, como as de Pernambuco (1716) e Espírito Santo (1718), dando nova feição à administração portuguesa na colônia, mais presente e interiorizada.

O Tratado de Tordesilhas (1494) definiu as áreas de domínio do mundo extraeuropeu.

O Tratado de Lisboa (1681) tratou da devolução da Colônia do Sacramento, ocupada pelos espanhóis no ano de sua fundação. O apoio da Inglaterra foi decisivo para Portugal conseguir essa vitória diplomática. A saída das forças espanholas só se dá efetivamente em 1683.

O primeiro Tratado de Utrecht entre Portugal e França (1713) estabeleceu as fronteiras portuguesas do norte do Brasil: o rio Oiapoque foi reconhecido como limite natural entre a Guiana e a Capitania do Cabo do Norte.

O segundo Tratado de Utrecht entre Portugal e Espanha (1715) tratou da segunda devolução da Colônia de Sacramento a Portugal.

O Tratado de Madri (1750) redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto que a Espanha controlava a maior parte da baixa do Prata. Nesse Tratado, o princípio do usucapião (uti possidetis), que quer dizer a terra pertence a quem a ocupa, foi levado em consideração pela primeira vez.

O Tratado de Santo Ildefonso (1777) confirmou o Tratado de Madri e devolveu a Portugal a ilha de Santa Catarina, ficando com a Espanha a Colônia de Sacramento e a região dos Sete Povos.

O Tratado de Badajós entre Portugal e Espanha (1801) incorporou definitivamente os Sete Povos das Missões ao Brasil.

O Tratado de Petrópolis (1903), negociado pelo Barão do Rio Branco com a Bolívia, incorporou ao Brasil, como território, a região do Acre.

No final do século XVIII, novos ventos sopraram: Portugal enfrentou revoltas no Brasil visando à separação da Metrópole. São exemplos típicos as conjurações de Minas Gerais (1789), Rio de Janeiro (1794), Bahia (1798) e Pernambuco (1801).

Esses movimentos desembocaram na independência do Brasil (1822), pouco tempo depois, mas o território brasileiro não foi afetado. Pode-se dizer que a grande questão enfrentada pelo Império (1822-1889) foi a de manter e consolidar a unidade territorial, superando as forças centrífugas das inúmeras revoltas locais.

Com a proclamação da República, em 1889, as províncias do império foram transformadas em estados da República Federativa do Brasil (ver Divisão político-administrativa e regional). A região do Acre, no entanto, só foi incorporada ao Brasil em 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, negociado pelo Barão do Rio Branco.

O mapa abaixo mostra a atual extensão territorial do Brasil.

Fonte dos mapas: IBGE (Regina Célia Silva Afonso)

Prof Luciano Mannarino

Geografia e a Marvel (Território)

CONSIDERAÇÕES SOBRE A FORMAÇÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO (vídeo e atividades)