AULA

A formação do Território Brasileiro (IBGE)

O Tratado de Tordesilhas definiu as áreas de domínio do mundo extra-europeu. Demarcando os dois hemisférios, de polo a polo, deu a Portugal o direito de posse sobre a faixa de terra onde se encontrava o Brasil: ficou Portugal com as terras localizadas a leste da linha de 370 léguas traçadas a partir de Açores e Cabo Verde, e a Espanha com as terras que ficassem do lado ocidental desta linha.

O direito de posse de Portugal sobre a faixa de terra onde se encontrava o Brasil foi produto de crescentes rivalidades entre Portugal e Espanha pelas terras do Novo Mundo, durante a segunda metade do século XV.

A proximidade das datas do Tratado de Tordesilhas (1494) e do “descobrimento” (1500) faz supor que Portugal já sabia da existência das terras brasílicas antes mesmo da expedição cabralina.

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A ocupação portuguesa do litoral brasileiro só teve início com a criação do regime de capitanias hereditárias por D. João III, em 1532, e sua implantação a partir de 1534. Até então, a exploração do novo território era esparsa e basicamente individual, a exemplo da donataria concedida pelo rei D. Manuel a Fernando de Noronha visando ao arrendamento do comércio de pau-brasil. Foi através desse sistema de capitanias que os primeiros núcleos de ocupação e colonização portuguesa do Brasil foram estabelecidos, a exemplo de São Vicente, concedida a Martim Afonso de Sousa, em 1532, e de Pernambuco, concedida a Duarte Coelho, em 1534.

Portugal deu início à colonização do Brasil para compensar a perda para os muçulmanos de um importante comércio no Norte da África, garantir as rotas para as Índias e expulsar os franceses que assediavam a costa brasileira desde o início do século XVI.

União Ibérica, que se extendeu de 1580 a 1640, cumpriu um importante papel na construção do território brasileiro: o de diluir as fronteiras estabelecidas pelo Tratado de Tordesilhas. Expandiu os limites territoriais tanto ao norte, com a conquista efetiva do Maranhão, quanto ao sul, alargando a fronteira na região platina.

Data também deste período o início da expansão territorial para o interior. Em 1580, foram organizadas as primeiras expedições dos bandeirantes em São Paulo. Essa frente de expansão territorial para os “sertões” – palavra então usada para se aludir ao interior – prolongou-se por todo o período da dominação espanhola.

Data de 1585 a primeira grande bandeira para captura e escravização de índios no sertão dos Carijós, luta que levaria à ocupação gradativa do interior do Brasil e ao alargamento da faixa litorânea ocupada pelos portugueses no iníco do século XVI. São também deste período, entre outras:

  • a conquista da Paraíba, em 1584
  • as guerras travadas contra os índios no norte da Bahia, atual Sergipe, em 1589
  • a bandeira a Goiás, em 1592
  • as primeiras incursões dos bandeirantes paulistas à região de Minas Gerais, em 1596
  • bandeira apresadora de índios na região do baixo Paraná, em 1604

A descoberta do ouro, no final do século XVII, nas regiões das Minas Gerais foi importante para a expansão territorial e para uma nova organização administrativa da colônia.

A necessidade crescente de abastecimento na região das Minas, provocada pelo afluxo de população em busca de riquezas, contribuiu para a expansão do Brasil em direção ao Rio Grande, fomentando a criação de gado e rebanhos de todo tipo.

Em 1693, no tempo em que se descobriu ouro nas regiões das minas, foram criadas as capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas. Entretanto, com o massacre dos paulistas em 1709 no conflito que ficou conhecido como “guerra dos emboabas” (confronto entre bandeirantes paulistas e forasteiros que procuravam ouro e pedras preciosas), teve início uma intervenção mais efetiva da Coroa na região de Minas Gerais: Minas foi separada da capitania do Rio de Janeiro, tendo sido criada a capitania de São Paulo, em substituição à de São Vicente – adquirida em 1710 pela Coroa. Além dela, outras foram compradas, como as de Pernambuco (1716) e Espírito Santo (1718), dando nova feição à administração portuguesa na colônia, mais presente e interiorizada.

Tratado de Tordesilhas (1494) definiu as áreas de domínio do mundo extraeuropeu.

O Tratado de Lisboa (1681) tratou da devolução da Colônia do Sacramento, ocupada pelos espanhóis no ano de sua fundação. O apoio da Inglaterra foi decisivo para Portugal conseguir essa vitória diplomática. A saída das forças espanholas só se dá efetivamente em 1683.

O primeiro Tratado de Utrecht entre Portugal e França (1713) estabeleceu as fronteiras portuguesas do norte do Brasil: o rio Oiapoque foi reconhecido como limite natural entre a Guiana e a Capitania do Cabo do Norte.

O segundo Tratado de Utrecht entre Portugal e Espanha (1715) tratou da segunda devolução da Colônia de Sacramento a Portugal.

O Tratado de Madri (1750) redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto que a Espanha controlava a maior parte da baixa do Prata. Nesse Tratado, o princípio do usucapião (uti possidetis), que quer dizer a terra pertence a quem a ocupa, foi levado em consideração pela primeira vez.

O Tratado de Santo Ildefonso (1777) confirmou o Tratado de Madri e devolveu a Portugal a ilha de Santa Catarina, ficando com a Espanha a Colônia de Sacramento e a região dos Sete Povos.

O Tratado de Badajós entre Portugal e Espanha (1801) incorporou definitivamente os Sete Povos das Missões ao Brasil.

O Tratado de Petrópolis (1903), negociado pelo Barão do Rio Branco com a Bolívia, incorporou ao Brasil, como território, a região do Acre.

No final do século XVIII, novos ventos sopraram: Portugal enfrentou revoltas no Brasil visando à separação da Metrópole. São exemplos típicos as conjurações de Minas Gerais (1789), Rio de Janeiro (1794), Bahia (1798) e Pernambuco (1801).

Esses movimentos desembocaram na independência do Brasil (1822), pouco tempo depois, mas o território brasileiro não foi afetado. Pode-se dizer que a grande questão enfrentada pelo Império (1822-1889) foi a de manter e consolidar a unidade territorial, superando as forças centrífugas das inúmeras revoltas locais.

Com a proclamação da República, em 1889, as províncias do império foram transformadas em estados da República Federativa do Brasil (ver Divisão político-administrativa e regional). A região do Acre, no entanto, só foi incorporada ao Brasil em 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, negociado pelo Barão do Rio Branco.

O mapa abaixo mostra a atual extensão territorial do Brasil.

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