Gazeta do Povo, 27/10/15 5:06:29 PM
STF julgará se tatuagem é motivo para impedir alguém de assumir cargo público
Embora estejamos vivendo um Estado Federativo, a decisão acima expõe uma das travas que impedem que o povo, dentro de cada Unidade Federativa (estados), tenha efetivamente soberania sobre suas decisões e projetos.
Isso é uma “herança maldita” dos períodos ditatoriais (Vargas e Militar).
Penso que cada Unidade Federativa (estado) deve ter maior autonomia, pois temos realidades diferentes.
Os desafios das pessoas que vivem no Estado de Roraima são diferentes dos desafios das pessoas que vivem no Estado do Rio, no entanto, as leis são as mesmas!!!! Não deveriam…
Se a violência urbana adquire contornos de guerra civil, que os cariocas possam dar uma resposta a isso…de maneira contundente revendo algumas leis. Isso é uma Federação.
Dá uma olhada no exemplo americano (estados podem decretar pena de morte)? NÃO ESTOU DEFENDENDO ESSA BANDEIRA.
Isso faz com que o legislativo estadual e municipal sejam estruturas simbólicas com pouca autonomia para legislar.
Estou sendo injusto a Câmara Municipal tem autonomia para trocar nome de rua….
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