É a mais importante delegação oficial americana a visitar a ilha desde 1979
TAIPEI | AFP
Uma autoridade americana chegou, neste domingo (9), a Taiwan, em visita que indignou Pequim e que representa a mais importante delegação oficial dos Estados Unidos na ilha chinesa desde 1979.
O secretário de Saúde dos Estados Unidos, Alex Azar, deve se reunir nos próximos três dias com a presidente taiwanesa, Tsai Ing-wen, adversária das autoridades chinesas, que a acusam de buscar a independência da ilha de 23 milhões de habitantes.
Azar representa o mais importante líder americano a visitar Taiwan em quatro décadas, quando Washington rompeu relações diplomáticas com Taipei (capital da ilha) para reconhecer a soberania das autoridades comunistas de Pequim.
O secretário Alex Azar desembarca em Taiwan – Central News Agency – 9.ago.20/Pool via Reuters
Os EUA continuaram, entretanto, a ser um importante aliado de Taiwan, bem como seu principal fornecedor de armas.
A visita ocorre num momento de grande tensão entre Pequim e Washington, que recentemente anunciou restrições aos aplicativos chineses TikTok e WeChat e sanções econômicas a 11 líderes de Hong Kong, incluindo a chefe-executiva do território, Carrie Lam, após a adoção da nova lei de segurança.
Washington apresentou a viagem como uma oportunidade para parabenizar as autoridades taiwanesas pela boa gestão da pandemia de coronavírus, em um momento de fragilidade do presidente Donald Trump devido aos estragos produzidos pela doença em seu país, que causou mais de 160 mil mortes.
Apesar de sua proximidade geográfica e laços comerciais com a China continental, onde o coronavírus surgiu, Taiwan registrou menos de 500 casos de coronavírus e apenas sete mortes.
A China considera a ilha uma de suas províncias, apesar de ser governada por um regime rival que se refugiou no território depois que os comunistas tomaram o poder em Pequim, em 1949.
Taiwan não é reconhecido como Estado independente pela ONU, e Pequim ameaça recorrer à força em caso de declaração de independência de Taipei ou intervenção estrangeira, especialmente por parte de Washington. O governo chinês considerou a visita de Azar uma ameaça à “paz e à estabilidade”. Países asiáticos são modelo no combate ao coronavírus
Em Singapura, cadeiras são marcadas com fitas vermelhas pelas autoridades, que determinaram o distanciamento social; o país, que teve os seus primeiros casos em janeiro, mantêm a epidemia controlada com 345 casos do novo coronavírusCATHERINE LAI/AFP
O secretário de Saúde americano também se encontrará com seu homólogo taiwanês, Chen Shih-chung, e com o ministro das Relações Exteriores da ilha, Joseph Wu.
De acordo com Douglas Paal, que chefiou o Instituto Americano de Taiwandurante a Presidência de George W. Bush, o governo Trump está ciente do perigo de acentuar as tensões com a China via Taiwan, uma linha vermelha para as autoridades chinesas.
Por esse motivo, absteve-se de enviar líderes envolvidos em questões de segurança para a ilha.
Autoridades americanas encarregadas do Comércio Exterior já haviam viajado para Taipei durante a década de 1990, mas, segundo Paal, a diferença na época era que as relações entre Pequim e Washington não eram tão tensas.
Monção mais longa do país em sete anos causa enchentes e deve continuar nos próximos dias
8.ago.2020 às 10h27
Pelo menos 26 pessoas morreram após 46 dias de fortes chuvas na Coreia do Sul, com a monção mais longa do país em sete anos causando mais enchentes, deslizamentos de terra e evacuações no sábado (8).
Quase 5.000 pessoas foram obrigadas a abandonar suas casas neste sábado, de acordo com dados do Ministério do Interior e Segurança, quando as chuvas atingiram a parte sul da península coreana. Dez estão desaparecidos.
A cidade de Seul alertou as pessoas para ficarem longe de porões, vales e rios, já que mais chuvas torrenciais são esperadas à noite.
Cerca de 100 metros de um dique no rio Seomjin colapsaram, inundando a área, disse um funcionário da província de Jeolla do Sul.
O parque Banpo Hangang, em Seul, inundado pelas fortes chuvas – Wang Jingqiang -08.ago.2020/Xinhua
A agência florestal do país elevou os avisos de deslizamento de terra ao seu nível mais alto em todas as regiões, exceto na ilha de férias de Jeju.
Cinco casas foram soterradas em um deslizamento de terra de uma montanha atrás de uma vila em Gokseong, na província de Jeolla do Sul, matando cinco pessoas. Outras três foram resgatadas.
Doze voos locais foram cancelados no aeroporto regional de Gwangju, perto da ponta sudoeste da península, depois que a pista foi inundada, de acordo com a agência de notícias Yonhap.
A monção mais longa registrada na Coreia do Sul foi de 49 dias em 2013. As previsões meteorológicas atuais prevêem que a monção deste ano pode durar mais.
Na vizinha Coreia do Norte, a mídia estatal Korean Central Broadcasting também alertou sobre chuvas pesadas em áreas já atingidas pelas enchentes.
Nos 75 anos de Hiroshima, diretor-geral da AIEA pede que o Brasil assine os protocolos adicionais ao Tratado de Não Proliferação Nuclear
SÃO PAULO
O desarmamento nuclear, 75 anos depois da explosão da bomba de Hiroshima em 6 de agosto de 1945, é um objetivo nobre, mas limitado pela realidade política.
A afirmação é do diplomata argentino Rafael Grossi, que há sete meses lidera a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica).
Rafael Mariano Grossi, 59, é diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica – Leonhard Foeger – 15.jun.20/Reuters
Em conversa virtual com a Folha, na quinta (30), ele afirmou que sua consideração “não descobre nada de novo, mas era verdadeira”.
Grossi, 59, é otimista.
Apesar de as grandes potências, EUA e Rússia, manterem seus arsenais e estarem às turras sobre o acordo remanescente sobre controle de armas atômicas, o Novo Start, ele vê no TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear) um instrumento que barrou a bomba pelo mundo.
De fato, hoje há oito potências nucleares oficiais (EUA, Rússia, China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão e Coreia do Norte) e uma não-oficial (Israel), ante dezenas projetadas no começo da corrida armamentista.
Nesta entrevista, ele discorre sobre como o veto pacifista às armas nucleares se confundiu com à ojeriza à energia atômica. “Há muita carga ideológica na discussão.”
Ele a louva como parte do mix energético do futuro, apesar de acidentes como o de Tchernóbil (na Ucrânia soviética em 1986) e Fukushima (Japão, 2011).
‘Little Boy’ e o grande poder de destruição
O comandante A.F. Birch configura a bomba atômica batizada de Little Boy, na base militar americana da ilha TinianU.S. Navy/
Um dos papéis da AIEA é justamente a promoção do uso pacífico da energia nuclear.
Para o embaixador, as críticas sobre a segurança dessa matriz energética não se sustentam ante a importância potencial dela como fonte de eletricidade com emissão quase nula de carbono.
Grossi também fala sobre o Brasil, pedindo empenho do país e da Argentina para incrementar o importante Abacc (Acordo Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares), que completa 30 anos em 2021 e evitou a construção da bomba por ambos os lados.
Procurado, o Itamaraty não informou quanto investiu no acordo este ano. Na previsão do Orçamento, era estimado um aporte de R$ 394 mil para o trabalho de cerca de 50 inspetores do lado brasileiro.
Grossi toca num ponto sensível: cobra a adesão do Brasil a protocolos adicionais do TNP, que preveem regime mais duro de inspeções, rejeitados pelo Itamaraty como ingerência na soberania energética do país e por expor segredos das centrífugas de enriquecimento de urânio.
Este ano marca o 50° aniversário do TNP e o 75° dos bombardeios atômicos. Ao mesmo tempo, os desafios na área nuclear são crescentes. Como o sr. avalia isso?
Eu creio que estamos numa situação muito anômala. Mas o TNP é um tratado que tem um histórico positivo, pois logrou conter o número de países possuidores de armas nucleares numa dimensão relativamente manejável.
Já é um clichê citar aquela frase do presidente John Fitzgerald Kennedy em 1963, segundo a qual haveria 25 potências nucleares [nos anos 1970]. Não era ilógico pensar assim naquele momento. Essa ordem permitiu manter uma certa estabilidade.
O seu teor é perfeito? Não. Há limitações sobre a existência de países que podem ou não ter armas. Eu, como diplomata, como meus colegas do Brasil, crescemos numa época em que se dizia que o tratado era discriminatório.
O regime de não proliferação, para todos os efeitos, é universal, com as exceções conhecidas. O tema pendente é, claro, o desarmamento. Ele é um objetivo nobre, que todos compartilham, mas está limitado por situações objetivas que têm a ver com o poder internacional.
Não proliferação, desarmamento e controle de armas andam juntos. Há o Irã, a Coreia do Norte, as conversas fracassadas sobre o Novo Start, as novas armas russas, a nova doutrina nuclear americana. O sr. acha que os riscos de um confronto atômico são maiores hoje?
Há essa tentação de colocar um termômetro, como o famoso Relógio do Juízo Final [do Boletim dos Cientistas Atômicos, dos EUA]. Acho que há coisas mais objetivas: a crise da não proliferação e o controle de armas, que não é desarmamento.
Controle é a gestão das armas nucleares. Isso vem do começo dos anos 1970, a partir de uma série de acordos de limitação. Como você sabe, num dado momento, no pico da Guerra Fria, se chegara a cifras estratosféricas, absurdas, de mais de 30 mil ogivas para cada potência.
Houve uma consciência de que seria possível lidar com isso de outra forma, e daí vieram os acordos.
O último dos acordos ainda vigente é o Novo Start. Creio que o que está acontecendo é uma transição. Não sabemos muito bem de que forma, mas há uma tendência de que é preciso tratar de novos atores.
Como a China.
Sim, não apenas a Rússia e os EUA. E novas tecnologias, como você disse, como as armas hipersônicas. Para alguns, isso merece um novo esquema normativo. Não tanto baseado na aproximação quantitativa, mas mais flexível.
Essa não é minha área de competência, é uma análise. Minha competência é sobre a outra, a dos desafios recorrentes da proliferação.
Sim, como…
No caso da Coreia do Norte, lamentavelmente não falamos mais de proliferação. O arsenal nuclear deles não é reconhecido, mas é um fato. As negociações atualmente são bilaterais [entre EUA e Pyongyang], antes eram seis partes negociando. Após um avanço bastante promissor, agora está num platô.
O caso do Irã é mais complexo. É um caso de evitar o desenvolvimento de armas nucleares. É uma saga. Está difícil. A situação do Irã é de não cumprimento. Isso é tolerado pelas partes, pois consideram que a existência do acordo em si é um ativo.
Mas o tema do Irã não se esgota no acordo. Eles têm uma série de compromissos com a agência em termos de salvaguardas tradicionais, e o que há é negativa de acesso por parte do Irã aos inspetores da AIEA.
A questão militar e tragédias como as de Tchernóbil e Fukushima coíbem o progresso do uso pacífico da energia nuclear?
A resposta clara é não. O uso da energia nuclear no mundo tem crescido. A média global é de 12%, 13%. Em muitos países, em particular os mais industrializados, estão em 20% ou mais. No caso da França, quase a 80%.
A Alemanha é outra questão, eles estão descomissionando, mas ainda está em 14%, 15%. Os Estados Unidos estão em 20%.
E há um crescimento exponencial na China, na Índia, na Rússia e há países novos no jogo, como a Turquia e os Emirados Árabes Unidos, um país do Golfo [rico em petróleo], algo impensável há alguns anos.
Vietnã, Bangladesh, os países do Leste Europeu, muito interessados em reduzir sua dependência estratégica de outros países [a Rússia, no caso].
O Brasil continua, Angra vai continuar, Argentina já tem três reatores. Falaram no canto do cisne, mas isso não se manifestou.
Tchernóbil e Fukushima levaram a um debate. Eu não sou um lobista nuclear, mas daqueles que reconhecem as coisas do ponto de vista científico. Na minha modesta opinião, há muita carga ideológica na discussão nuclear.
Se misturam sentimentos que têm a ver com as armas nucleares. Nos movimentos na Europa, é indistinguível: são pacifistas contrários às armas que também são contra a energia nuclear.
Sobreviventes da bomba de Hiroshima
Kunihiko Bonkohara, 80, que tinha 5 anos no dia do ataque e teve a casa destruída pelo impacto da bombaEduardo Knapp/Folhapress
Acaba sendo uma grande amálgama.
Há um elemento muito interessante que é o da mudança climática. A energia nuclear tem uma baixíssima emissão, quase nula, de carbono. Além disso, ela gera um terço da energia limpa no mundo. Abordar a mudança climática rechaçando a energia nuclear é, francamente, incompreensível.
Os países mais desenvolvidos que acabam sediando os movimentos mais contrários.
É uma boa observação, mas eu a matizaria um pouco. O Reino Unido, que é um caso bem interessante. Lá, o governo é entusiasta da energia nuclear. Certamente, em sociedades abertas e democráticas o dissenso é parte do debate.
A AIEA prevê qual será o mix do futuro?
É difícil. Não há um modelo único para todos. A boa matriz para o Brasil é muito diferente daquela da Argentina, porque vocês têm uma hidroeletricidade maravilhosa. Países como Japão e França, precisam muito de nuclear e renováveis. Algumas análises falam que será algo entre 15% e 20%.
As matrizes limpas são todas importantes, mas no caso da renovável, há uma intrínseca intermitência, seja na eólica ou na solar. A energia nuclear é constante, um complemento muito interessante.
Falando de Brasil e Argentina, há dúvidas sobre a cooperação entre a Abacc [acordo entre os dois países sobre a área nuclear] e a AIEA. Há sobreposições, menos coordenação como no caso da agência com a Euratom [o órgão europeu do setor].
Abacc foi um passo histórico que ambas as sociedades não souberam valorizar. Basta olhar as dificuldades econômicas dos nossos países para ver que uma corrida armamentista teria sido uma obscenidade, uma loucura.
Mas não era impossível.
A Abacc é um êxito incrível. Isso é uma coisa, mas a cooperação técnica com a AIEA é algo discutido.
A cooperação com a Euratom não foi fácil no começo. Porque se trata de determinar até que ponto os sistemas regionais de contabilidade e controle de materiais nucleares podem substituir a presença da AIEA.
No caso da Euratom, a situação avançou mais por uma questão de alocação de recursos. Posso dizer que é preciso lutar para que, para ter uma Abacc plenamente madura, nossos dois países terão de ter coragem de dar um passo a mais.
Ambos os países podem dar um salto qualitativo.
Esse salto incluiria a adesão do Brasil aos Protocolos Adicionais?
Eu acredito que sim. Eu cresci num meio em que se dizia que, se Argentina assinasse o TNP, isso iria condenar o setor nuclear argentino. O setor se salvou com o TNP.
Ambição tecnológica tem de estar acompanhada por uma coerente posição em matéria normativa. Se é estado da arte na tecnologia, tem de ser na norma. E não ter alta tecnologia e uma normativa abaixo do padrão.
Rafael Mariano Grossi, 59
Nascido em 1961 em Buenos Aires, se graduou ciência política pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina em 1983, e virou diplomata dois anos depois. É especialista em desarmamento e não proliferação nuclear. Serviu como embaixador junto à Otan (a aliança militar ocidental), na Bélgica e em entidades internacionais em Viena, entre outros postos. Em dezembro de 2019, assumiu a Agência Internacional de Energia Atômica, órgão ligado à ONU
1. Explique contexto histórico do uso de Bombas Nucleares na Segunda Guerra Mundial.
2. Por que o arsenal de artefatos nucleares cresceram de maneira elevada após a Segunda Guerra Mundial?
3. A construção de uma Usina Nuclear exige um profundo estudo de logística. Analise os elementos que foram fundamentais para instalação delas no Brasil.
4. Aponte pontos negativos e pontos positivos no uso da Energia Nuclear para produção de energia elétrica.
5. O texto fala das tragédias de Tchernóbil e de Fukushima.
Apesar de muitos avanços, país ainda tem um longo caminho a trilhar
Carla Amaral de Andrade Junqueira
Advogada, é doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pela Universidade de Paris 1 – Panthéon Sorbonne
As mulheres passaram a ter direito a voto no Brasil em 1932, com a publicação do Código Eleitoral Brasileiro, mas somente em 1946, quando o voto se tornou obrigatório para ambos os sexos, é que elas efetivamente começaram a exercer direitos políticos. Entre 1932 e 1946, o voto era obrigatório apenas para os homens e, de acordo com o código civil da época, as mulheres que quisessem exercer esse direito deveriam obter autorização de seus maridos.
Em 1964, o governo militar iniciou um forte movimento de expansão da educação nacional o que beneficiou a formação das mulheres. Entre 1969 e 1975 o número de mulheres nas universidades brasileiras aumentou cinco vezes, e muitas dessas mulheres passaram a compor os quadros do movimento feminista brasileiro.
A advogada Carla Amaral de Andrade Junqueira – Arquivo pessoal
Paradoxalmente, o modelo econômico do regime militar favoreceu, de forma involuntária, o fortalecimento do papel da mulher na sociedade. Contrariando as expectativas tradicionais, o modelo de desenvolvimento econômico do regime militar teve como consequência a politização do gênero feminino. Com mais educação, um número maior de mulheres passou a experimentar contradições entre o seu papel esperado pela sociedade e a sua nova consciência sobre equidade de gênero. Foi assim que a década de 1970 se tornou um marco no movimento feminista. Nesse período, as diversas associações e movimentos compostos por mulheres se fortaleceram e iniciaram uma luta pela democratização das relações políticas e sociais no Brasil.
Em 1984, a agenda dos direitos das mulheres ganhou força com a redemocratização do governo. Os movimentos feministas advogaram com sucesso para incluir os preceitos legais sobre equidade de gênero na constituição federal de 1988. Direitos hoje considerados básicos, como, por exemplo, a proteção contra a violência doméstica, não existiam antes da Constituição de 1988. E como estamos hoje?
Mulher em manifestação na avenida Paulista, em São PauloMarlene Bergamo/Folhapress
Nas últimas décadas o Brasil tem demonstrado compromisso com os direitos das mulheres. Um estudo do Banco Mundial demonstrou que, tanto na esfera federal quanto nas esferas estaduais e municipais, foram criados fóruns de debates e outros mecanismos legais e institucionais para promover a participação da sociedade civil na formulação de políticas publicas voltadas à proteção das mulheres no Brasil.
Além disso, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher de 1984, bem como o seu protocolo adicional de 2002. O sistema legal buscou harmonizar a legislação infraconstitucional aos princípios sobre equidade de gênero. O novo código civil incluiu regras sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres em vários artigos.
Outro exemplo desse compromisso foi a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Em 2016, entretanto, a SPM deixou de ter status de ministério e se transformou em uma das secretarias do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Essa reforma foi considerada por muitos um retrocesso no que se refere à equidade de gênero no Brasil.
Mulheres protestam em Bagdá, no Iraque, no Dia Internacional da MulherThaier Al-Sudani/Reuters/
Apesar de todos os avanços, o Brasil ainda tem um longo caminho a trilhar para assegurar uma verdadeira voz para as mulheres no país. Ainda ocupamos menos de 10% das cadeiras do Congresso Nacional, e na iniciativa privada temos participação reduzida em cargos de gestão. Em geral, a remuneração das mulheres é mais baixa do que a dos homens nas mesmas posições.
Equidade de gênero não é apenas uma questão social e moral, é também econômica. Um estudo recente da consultoria McKinsey demonstrou que a inclusão das mulheres na atividade econômica representaria um aumento de US$ 12 trilhões de dólares ao PIB mundial. Organismos multilaterais, como a OCDE, já adotam a equidade de gênero como capítulo obrigatório em seus acordos. O Brasil precisa continuar a evoluir.
Gravura do pintor francês Jean Baptiste Debret (1768-1848) que retrata um mercado de escravos localizado na rua Valongo, no Rio de Janeiro
Luiza Pollo
Colaboração para o TAB
18/07/2020 04h00Atualizada em 19/07/2020 10h38
“Falar de terra no Brasil é falar de algo manchado de sangue”, define Tatiana Emilia Dias Gomes, professora de direito agrário na Faculdade de Direito da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e assessora jurídica popular. Se, até 1850, todo o território nacional pertencia ao rei — que cedia o pedaço de terra que quisesse a quem ele quisesse, pelo menos até 1822, com a abolição da lei das sesmarias — e a escravidão ainda imperava, mesmo hoje, o acesso a terra é principalmente dos brancos, e, mais ainda, de quem tem dinheiro. Grilagem, racismo fundiário e falta de reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas são alguns dos temas que cercam a discussão sobre o direito à propriedade no país desde as primeiras práticas e leis sobre o tema. A primeira lei a definir propriedade privada sobre a terra — a Lei de Terras, de 1850 — já nasce excludente, e diversas decisões subsequentes contribuem com a desigualdade racial no campo fundiário, afirma Gomes.
Dono e proprietário.
Promulgada em 1850, a Lei n.º 601/1850 ficou conhecida como Lei de Terras, ao instituir no país a regulamentação do direito de propriedade por meio da compra ou concessão. Antes disso, toda terra pertencia ao rei de Portugal, que desde a colonização implementou o sistema de sesmarias para estimular a produção, principalmente de café e cana-de-açúcar, aqui na colônia — seguindo a lógica da exploração dos recursos naturais a todo custo. Talvez você se lembre disso lá das aulas de História, mas as sesmarias eram entregues aos sesmeiros, que precisavam cumprir diversos requisitos definidos pela Coroa, como o cultivo do solo por determinado prazo, sempre sob a lógica da exploração dos recursos naturais a todo custo. Talvez você se lembre disso lá das aulas de História, mas as sesmarias eram entregues aos sesmeiros, que precisavam cumprir diversos requisitos definidos pela Coroa, como o cultivo do solo por determinado prazo, sempre sob a lógica da exploração dos recursos naturais. “Plantation”, lembra?
Como ficava quem não era sesmeiro?
“A sesmaria foi o modelo oficial, mas, no subterrâneo, a gente teve muitas outras ocupações acontecendo. Isso serviu para o português pobre, para os povos originários que já ocupavam as terras, para as famílias negras escravizadas…”, afirma a professora. Tudo isso, claro, precisou ocorrer, desde o inicio, à margem da lei.
Ninguém descobriu o Brasil.
Parece óbvio, mas vale fazer parênteses para lembrar que essas divisões da terra foram feitas a despeito da vontade dos habitantes que já estavam por aqui antes da chegada dos portugueses. “O uso indígena da terra era muito diferenciado. Cada etnia usava grandes espaços, onde você encontrava áreas de plantação, de coleta de frutos e outros alimentos, de culto aos antepassados. Tudo fazia parte de um complexo, e o uso da terra era coletivo. A ideia de apropriação vem como parte da política [portuguesa] que se contrapõe a essa cultura anterior”, analisa Tulio Chaves Novaes, pesquisador do LEER-USP (Laboratório de Estudos sobre Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação da Universidade de São Paulo) e professor da UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará), em entrevista ao TAB. Imagem: Arquivo Digital da Biblioteca Nacional
Voltando à divisão de terras…
Com a promulgação da Lei de Terras, à primeira vista, pode parecer que haveria uma democratização do acesso — afinal, não era mais só o rei que definia para quem iriam os lotes. Claro que não foi bem assim. “Quem podia ser proprietário diante dessa situação jurídica que se desenhou no Brasil? Quem tinha condições de pagar, geralmente à vista, em leilões. Eram espaços imensos, que só poderiam ser adquiridos por quem tinha — normalmente, pessoas brancas, imigrantes europeus, que pagavam em ouro e podiam fazer o que bem entendessem na terra”, explica Novaes. Na outra ponta da escala jurídica de acesso à terra, estão os posseiros. Escravizados, indígenas e outras pessoas que não tinham acesso legal à terra conseguiam direito sobre ela por meio da posse — o que não garantia, nem de longe, as mesmas liberdades de uso e venda dos proprietários. Algumas dessas ocupações viriam futuramente a se tornar os quilombos.
Lei Eusébio de Queiroz.
E como a escravidão interferia nisso tudo? A Lei de Terras surgiu pouco depois da Lei n.º 581/1850, conhecida como Lei Eusébio de Queiroz, que estabeleceu medidas de repressão ao tráfico de africanos(as) escravizados(as) para o Brasil. Isso quer dizer que o processo de escravidão começava a desacelerar, e já se via no horizonte a possibilidade de abolição, ressalta o pesquisador da USP. “Mesmo assim, a concepção jurídica que se tinha sobre a pessoa escravizada eliminava inclusive a possibilidade de ela adquirir terra no sentido formal, por conta da associação dessas pessoas com a ideia de mercadorias, no sentido jurídico”, pondera Gomes. Nas sesmarias, além de trabalhar, os indivíduos escravizados eram tidos como renda capitalizada (ou seja, garantia de crédito nas operações bancárias), como explica a professora, em artigo sobre o tema. Com a promulgação da nova lei, a terra assume esse papel.
Não parou por aí.
Gomes ressalta que a Lei de Terras pode até ter sido um grande marco no que ela chama de racismo fundiário, mas outras decisões futuras ajudaram na perpetuação de desigualdades por meio da posse de terra. “Se o direito à propriedade já era muito difícil no século 19, no 20 se tornou uma promessa não cumprida. O não reconhecimento dos territórios indígenas, das comunidades negras rurais, a reforma agrária que chegou a ser pautada na Constituição de 1946 mas que foi onerosa, parcelar e residual. São essas decisões que vão sendo tomadas e vão reforçando a estrutura fundiária que a gente tem desde a Lei de Terras”, avalia a professora. Tudo isso se insere, diz ela, em um modelo de oposição à desconcentração de terra, reforçada sob a decisão econômica do país de se posicionar como mono-agro-minério-exportador. Além disso, a professora lembra que a propriedade de terra, mesmo com fraudes cartoriais, ajuda a acessar dinheiro e, consequentemente, perpetuar riqueza por gerações. “Obter terra no Brasil é, sobretudo, acessar crédito público”, define. “E eu falo com tranquilidade — como dizem os personagens do programa ‘Choque de Cultura’ (risos) — que vários registros imobiliários que chegam na minha mão, de imóveis gigantescos, você vai percebendo uma série de fraudes. É difícil dizer quem é proprietário no Brasil seguindo tudo que determina a legislação desde 1850.”
Imagem: THE NEW YORK PUBLIC LIBRARY via BBC
O peso da propriedade no patrimônio.
Sob contratos nem sempre legais e sem interesse em uso social da terra — determinado apenas pela Constituição de 1988, destaca Novaes, da USP e da UFOPA —, a propriedade da terra vai se perpetuando de geração em geração. Atualmente, mesmo o acesso a moradia nas cidades espelha o racismo estrutural. Uma pesquisa da USP de 2018 mostra, por exemplo, que a divisão entre negros e brancos em bairros de São Paulo não ocorre só por diferenças econômicas, mas remete também, simplesmente, à cor da pele. É importante se lembrar do contexto histórico e econômico”, defende Mariana Ferreira dos Santos, advogada, empreendedora e ativista especialista em questões imobiliárias. “Isso se reflete não só na questão do direito urbanístico e imobiliário, mas também no direito econômico — em como essas pessoas são privadas de políticas de acesso ao crédito. O acesso à moradia no Brasil, na maioria das vezes, é por financiamento imobiliário, ainda muito vinculado ao sistema bancário, quando muitas dessas pessoas nem sequer são bancarizadas”, afirma ao TAB. Ela lembra que “o sonho da casa própria” fica impedido desde o início, Além disso, Santos levanta a questão da exclusão proposital de pessoas de baixa renda de determinadas regiões das cidades. Não são raros os debates sobre desapropriações para a construção de aeroportos ou outros projetos. Quem não se lembra das famílias que precisaram dar lugar a estádios da Copa do Mundo de 2014?
Outros países.
A desigualdade racial pautada pelo acesso desigual de terra e moradia não é exclusividade do Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, destacam-se marcos históricos, como o momento em que os escravos libertados quase receberam terras. Quase, porque o presidente Abraham Lincoln estava prestes a assinar essa decisão quando foi assassinado. Seu sucessor, Andrew Johnson, foi no caminho oposto. Futuramente, os norte-americanos viram problemas parecidos com os citados por Santos em relação ao crédito imobiliário. Lá, os negros tinham dificuldade em acessar hipotecas asseguradas, e se viam impedidos pelos próprios corretores de comprar imóveis em determinadas regiões, pelo receio dos brancos de causar desvalorização da área. Para quem se interessa pelo tema, o episódio “The racial wealth gap”, da série Explained (uma parceria entre a Vox e a Netflix) explica bem esse cenário. Já na África do Sul, “o Apartheid foi sobretudo um sistema de exclusão territorial”, define Gomes, da UFBA. Ela explica que os colonizadores brancos ocuparam terras das quais os negros foram excluídos e, quando o Apartheid terminou, o governo de Nelson Mandela implementou um sistema de reforma agrária baseado na concessão de crédito, elaborado pelo Banco Mundial, — oferecendo recursos para que os negros comprassem suas terras de volta dos brancos, o que foi bastante criticado. Mesmo assim, o modelo foi inspiração para ações em diversos outros países, inclusive no Brasil, com a Lei Complementar 93 de 1998, que instituiu o Banco da Terra.
Perpetuação.
“Muda de roupa, mas a lógica permanece a mesma. É a lógica mercantilista, da exploração de recursos naturais, do esgotamento das riquezas da terra”, lamenta Noaves. Para quebrar o ciclo, avalia ele, só com uma mudança de mentalidade ainda não vista. “A quem interessa isso? Sempre ao poder econômico. Hoje em dia, permanece essa lógica na legislação, e os conflitos tendem a se perpetuar.” Continuam os mesmos interesses, e o poder não sai das mesmas mãos, avalia também Santos. “A herança deixada pela branquitude ainda é muito vinculada à terra”, ressalta ela. “E terra é muito vinculada ao poder. Desde o século passado — quando quem tinha terra tinha direito ao voto — até hoje, no Congresso, com o peso da bancada ruralista, que vem, em sua maioria, de herança de pessoas brancas que escravizaram pessoas negras.”
Prof Luciano Mannarino 