EM13CHS305     Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.

Se todas as políticas nacionais forem cumpridas, aquecimento pode ser freado

15.dez.2020 às 17h33

Assinado há 5 anos na Conferência do Clima, o Acordo de Paris é um fator decisivo para que o aquecimento global seja freado nas próximas décadas. Na prática, ele obriga os países signatários a seguirem metas de redução de emissões. Mas o que deve ser feito na próxima década precisa ser definido de forma voluntária, dentro de cada uma das nações. Não há exigência externa nenhuma sobre os planos internos que cada país escolheu seguir.

À época da assinatura, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, classificou o acordo de histórico. Já na semana passada, diante dos poucos avanços, o atual secretário, António Guterres, pressionou os países a decretarem estado de emergência climática.

No Brasil, as metas viraram obrigatórias porque foram aprovadas pelo Congresso Nacional em setembro de 2016. Até 2025, o país deve reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa em comparação com os valores de 2005. A segunda parte da exigência diz que a redução, em relação ao mesmo patamar de 2005, precisa ser de 43% em 2030.

O texto legal também indica caminhos para que os objetivos climáticos sejam atingidos. Por exemplo, aumento do uso de biocombustíveis, desmatamento ilegal zero, restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares, participação de 45% de energias renováveis na matriz energética, aumento da participação de fonte eólica, solar e biomassa, alcance de 10% de eficiência energética e fortalecimento da agricultura de baixa emissão. Todas essas políticas públicas precisam atingir os objetivos traçados até 2030.

Depois de o Acordo de Paris ter sido construído na gestão da presidente Dilma Rousseff e ratificado durante o governo de Michel Temer, o atual governo do presidente Jair Bolsonaro seguiu uma linha diferente. Antes de tomar posse, ainda na fase de transição, Bolsonaro ameaçou sair do Acordo. Não o fez. Nos EUA, o presidente Donald Trump retirou o país do protocolo, mas o democrata Joe Biden, que assume a Casa Branca em janeiro, anunciou que voltará ao Acordo de Paris.

Com o governo federal brasileiro pouco interessado na questão climática, especialistas apontam que, mesmo assim, existem avanços sendo feitos em setores privados da economia. Com pressão do comércio internacional e dos consumidores, a preocupação com o meio ambiente tem sido fundamental no mundo dos negócios.

De acordo com o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), no fundo, a redução das emissões de gases de efeito estufa é também um bom negócio. A implementação do Acordo de Paris, pelas contas do conselho empresarial, pode desbloquear ao menos US$ 13,5 trilhões em investimentos nos próximos 15 anos. Apenas as soluções do projeto Low Carbon Technologies Partnership Initiative podem gerar de 25 milhões a 45 milhões de empregos por ano, respondendo por 65% das reduções de emissões necessárias em todo o mundo, segundo os estudos do setor empresarial.

Independentemente do governo, o mundo do agronegócio vem desenvolvendo técnicas para produzir com baixa emissão de carbono, por meio de estratégias que envolvem a integração de floresta, lavoura e pecuária. O potencial dessa proposta em reduzir emissões é gigantesco dizem os pesquisadores. Outro segmento importante, onde o Brasil tem uma posição até confortável em termos internacionais, é o energético. A realidade imposta pelas mudanças climáticas aponta que gerar energia a partir do sol e do vento, em detrimento do uso de combustíveis fósseis, será crucial.

Outros caminhos positivos a favor da redução das emissões são fruto de uma simbiose entre o setor sucroalcooleiro e a indústria automobilística, afirma Pedro Cortes, professor do programa de pós-graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP. “Esses segmentos estão trabalhando em conjunto, por exemplo, para incentivar a produção de carros híbridos, que sejam elétricos mas também movidos a etanol.” Na prática, o carro movido a etanol, por causa do ciclo de produção do combustível, acaba sendo menos poluente do que o próprio carro elétrico. “Se o elétrico estiver associado a uma energia produzida por uma termoelétrica, o ciclo de produção tende a ser mais poluente”, afirma.

Tanto especialistas da academia como membros do terceiro setor concordam que o Brasil tem totais condições de cumprir suas metas do Acordo de Paris, principalmente se o desmatamento da Amazônia, que bateu recordes em 2018 e 2019, voltar a ser contido. Sem isso, a tarefa será árdua. “O problema maior, tanto na questão ambiental quanto na retomada econômica, que envolve inclusive os setores do agronegócio e o industrial, é que o país não tem um plano”, diz Cortes.

O MAPA DO CAMINHO

Ainda que todos os países que assinaram o Acordo de Paris no âmbito da ONU sigam à risca seus planos nacionais, o problema do aquecimento global não estará totalmente resolvido, longe disso, mas pode ser atenuado em níveis mais aceitáveis, indica um estudo publicado no início do mês pela ONG internacional CAT (Climate Action Tracker).

A recente onda de emissões líquidas zero anunciadas por vários países pode colocar a meta de 1,5°C [média de aumento da temperatura até 2100] do Acordo de Paris mais próxima de ser alcançada, indica o estudo.

Em 2015, a previsão era que o mundo deveria sofrer a elevação da temperatura média de 3,6°C. Nas projeções atuais da CAT, está em 2,9°C. E novos cálculos apontam que, se todas as promessas pós-acordo forem cumpridas, o aquecimento global em 2100 pode ser da ordem de 2,1°C.

Essas novas estimativas englobam, por exemplo, o anúncio do governo chinês de que o gigante asiático será neutro em carbono até 2060 e os planos já anunciados de Joe Biden para os Estados Unidos.

Segundo o próximo presidente americano, o país vai zerar suas emissões até 2050.

“A implementação de novas políticas públicas, o aumento do uso de energia renovável, a redução no uso do carvão e as premissas de menor crescimento econômico (tanto antes quanto por causa da pandemia) são responsáveis pela maior parte da queda registrada nos últimos anos, segundo os técnicos do grupo europeu. Em termos gerais, o Acordo de Paris, afirmam os cientistas, é a grande força motriz desse processo. Mas sempre existe o risco de as promessas feitas para as próximas décadas por parte dos governos nacionais não serem totalmente efetivadas.